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Regime de bens: saiba proteger o que é seu em caso de divórcio

regime de bens

Antes de subir ao altar e se casar, é preciso escolher um regime de bens. Ele irá determinar se tudo que você tem será ou não compartilhado com seu futuro cônjuge e vice-versa. Ninguém quer pensar em divórcio enquanto prepara os votos do casamento, mas é preciso encarar a realidade: sua relação pode dar errado e, se isso acontecer, será preciso lidar com a separação de imóveis, dinheiro e até negócios.

O regime de bens é parte fundamental de qualquer contrato de casamento. Escolhê-lo com cuidado pode evitar prejuízos financeiros e desentendimentos no futuro. A comunhão universal de bens, por exemplo, determina que todas as posses adquiridas antes e depois da união devem ser divididas igualmente entre os cônjuges após o divórcio.

Portanto, se você for casado em comunhão universal de bens e abrir uma loja de cosméticos naturais, metade dela será do seu cônjuge em caso de divórcio – mesmo se você tiver aberto o negócio sozinha, investido todo o dinheiro e feito todo o trabalho.

O regime de bens só pode ser alterado após o casamento se os dois cônjuges concordarem. Se você não estiver de acordo com a divisão determinada pelo contrato, mas seu cônjuge sim, não adianta chorar o leite derramado. Será preciso seguir as regras assinadas por vocês dois no momento do casamento.

Regime de bens

Antes de escolher o regime de bens, é preciso prestar atenção ao que cada um deles determina.

Comunhão universal de bens

Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, serão compartilhados pelo casal.

Comunhão parcial de bens

Somente os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal. Os bens adquiridos antes continuam sendo propriedade individual de cada um.

Separação total de bens

Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são propriedades individuais de cada um. Nada é dividido.

Participação final nos aquestos

Funciona como a separação total de bens. No entanto, se houver divórcio, os bens serão partilhados entre o casal.

Não deixe de fazer um pacto antenupcial

Além de escolher o regime de bens, a advogada Lilia Frankenthal explica que o mais indicado para proteger os bens é fazer um pacto antenupcial. É um contrato assinado antes do casamento que determina com mais detalhes o que irá acontecer com cada um dos bens dos cônjuges.

“Na hora que você casa, acha que está tudo bem, e depois começam os problemas”, afirma Lilia. “Para a maioria dos regimes, o correto para se proteger e tudo dar certo depois é fazer o pacto especificando o que a pessoa quer. O pacto antenupcial é um contrato que você assina no cartório antes de casar já dizendo como vão ser tratados os bens: se vai ser comunhão universal, separação parcial e assim por diante. Isso ajuda bastante. A maioria das pessoas não sabe que dá para fazer um pacto”, completa.

O pacto antenupcial já determina qual será o regime de bens adotado naquela união. Além disso, é possível adicionar cláusulas específicas, o que é chamado de “regime personalizado de bens”. Por exemplo, você pode escolher se casar com separação total de bens adicionando a seguinte cláusula: o que for adquirido depois do casamento será dividido proporcionalmente entre os dois cônjuges.

Dessa forma, se você abriu uma loja de cosméticos naturais e investiu 80% do dinheiro, enquanto seu marido investiu 20%, ele terá direito à 20% do valor do negócio após a separação. O mesmo vale para uma casa que vocês compraram em parceria. Seu cônjuge investiu boa parte do dinheiro e o imóvel está no nome dele. Mas em caso de divórcio, você terá direito a receber o quanto investiu.

Pra Lilia, o melhor regime é a separação total de bens com pacto antenupcial, adicionando cláusulas que beneficiem os dois. No entanto, cada caso é um caso. “O bom é você se proteger. Se você for uma pessoa que não trabalha, sabe que vai cuidar da casa e dos filhos sem ir para o mercado, é preciso assinar um pacto que garanta que você fique com alguma coisa após o casamento”, diz Lilia. “Se você assinar a separação total de bens com a cláusula de que cada um vai ficar com o que contribuiu, você vai ficar sem nada”, completa.

Nesse caso, o ideal é assinar a comunhão parcial de bens: o que foi adquirido antes do casamento continua sendo propriedade individual, enquanto o que for adquirido depois será dividido entre os cônjuges em caso de divórcio.

Para todos os casos, o fundamental é ser realista e entender que a união pode dar errado. É preciso analisar a situação dos cônjuges e adicionar cláusulas para garantir a segurança dos dois de acordo com a situação financeira mais provável. Se o pacto antenupcial não for assinado, o juiz irá tratar o regime de bens de acordo com o que for comum, sem considerar vontades particulares de cada um.

O que pode acontecer com seus bens se você estiver em união estável

Se você mora com seu parceiro há mais de dois anos, já é possível comprovar união estável, que precisa de reconhecimento para ter efeito jurídico. “Tem que ter testemunhas ou provas de que os dois viviam maritalmente, apesar de não serem casados, há determinado período de tempo”, explica Lilia.

Normalmente, após dois anos, a união começa a ter efeito jurídico para exigir pensão e partilhar bens em caso de separação. Por isso, é preciso ficar esperto: se você se separar e seu antigo parceiro conseguir comprovar a união estável, ele poderá levar parte dos seus bens. “A união estável acaba sendo mais insegura na partilha de bens, pois você não escolheu o regime de bens. Então de repente seu companheiro quer metade de tudo que você tem e consegue comprovar a união. Como você vai provar que não escolheu comunhão universal de bens?”, afirma.

A separação será conduzida de acordo com a cabeça do juiz. Felizmente, Lilia explica que a maioria dos juízes considera a união estável como separação de bens. Se o parceiro conseguir comprovar a união estável, ele poderá sim exigir metade do que é seu, mas boa parte dos juízes têm bom senso e toma cuidado para que nenhum dos dois saia prejudicado.

Mas é sempre melhor não dar sorte para o azar: se estiver dividindo o mesmo teto com o seu parceiro há algum tempo, converse com ele sobre casar em um regime de bens conveniente ou assinar a união estável dentro de termos escolhidos pelos dois. “O mais comum na união estável é a proporção de 50% dos bens para cada um. Só não será partilhado o que foi adquirido antes da união começar”, explica Lilia. “Se um dos cônjuges receber herança ou doação, também não precisa partilhar”, completa.

Testamento vale a pena?

As pessoas não têm o costume de fazer testamentos no Brasil. Mas qualquer um pode ir até o cartório e fazer o documento, mediante o pagamento de uma taxa. Assim, você pode determinar quem serão seus herdeiros e quais bens cada um vai herdar. “Fazer um testamento é bem fácil e elimina muito problema. Não é preciso ter um advogado, basta ir até o cartório e fazer o testamento orientado pelo próprio cartório”, conta.

Mas atenção: o testamento deverá obedecer o regime de bens que você assinou no casamento. Por exemplo, se você é casado em comunhão universal ou parcial de bens, seu cônjuge não poderá ficar sem nada. Ele deverá receber a porcentagem que foi definida no contrato antenupcial ou na certidão de casamento.

Além disso, seus filhos não podem ficar de fora do seu testamento. No Brasil, filho é herdeiro necessário e deve receber parte dos seus bens. “Ou seja, você não pode doar 100% do que tem para uma ONG de gatinhos se tiver filhos. Isso é ilegal”, explica a advogada.

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