Primeiros passos > Organize-se

Imposto de renda: saiba quem deve declarar e como fazer isso

imposto de renda

Por que você precisa ler este texto?

Quem não está isento, mas não declara imposto de renda poderá ter problemas com a Receita Federal. Saiba como declarar sem precisar da ajuda de um contador.

Todos os anos, trabalhadores brasileiros precisam fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em 2017, o prazo para envio para a Receita Federal é dia 28 de abril.

A declaração do imposto gera dúvidas, pois a obrigatoriedade varia de acordo com a renda de cada pessoa. Ou seja, nem todo mundo é obrigado a declarar. Além disso, quanto maior a renda, mais o trabalhador paga para o governo.

Afinal, o que é imposto de renda?

O imposto de renda é um “imposto sobre a renda”. Ele existe em praticamente todos os países do mundo e consiste no pagamento de uma porcentagem da sua renda anual para o governo. É aplicável para pessoas físicas e jurídicas. Funcionários registrados, trabalhadores autônomos e empreendedores, por exemplo, devem declarar caso estejam dentro da faixa de valor estabelecida.

O imposto de renda tem como principal objetivo a função fiscal, que consiste em arrecadar recursos para o governo. Além disso, cumpre um papel importante na distribuição de renda: quem ganha mais, paga mais. Todo o dinheiro arrecadado volta para a sociedade na forma de serviços públicos federais, como programas de saúde, educação, cultura, esportes e obras de infraestrutura.

O dinheiro arrecadado pelo imposto de renda, assim como por outros impostos, também é utilizado para pagar servidores públicos, incluindo prefeitos, vereadores e governadores.

Portanto, lembre-se de votar em políticos que façam uma boa gestão do dinheiro público. Afinal, quanto pior a gestão, mais impostos terão de ser arrecadados – o que significa mais dinheiro saindo do seu bolso.

Quem deve declarar?

Em 2017, deve declarar imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no último ano.

Que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$40 mil no ano passado, também deve declarar.

Rendimentos tributáveis

Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é preciso pagar imposto de renda. Veja os exemplos mais comuns:

– Salário;
– Aposentadoria;
– Pensão;
– Dinheiro ganho com aluguel de imóveis;
– Dinheiro ganho com prestação de serviços;
– Dinheiro ganho com direitos autorais sobre obras artísticas e literárias;
– Ganhos financeiros com atividades de agricultura, como pecuária e exploração vegetal;
– Salário-educação;
-Auxílio-creche.

A lista inclui vários outros tributos para atividades específicas. Para ver a lista completa, faça download do Programa do Imposto de Renda 2017 no site da Receita Federal.

Rendimentos isentos, não-tributáveis e recolhidos na fonte

Os rendimentos isentos e não-tributáveis são aqueles sobre os quais não se paga nenhum imposto quando são ganhos. Entram nessa lista os benefícios oferecidos pelo trabalhador (como alimentação e transporte), rendimento de caderneta de poupança, doações, heranças, indenizações, salário-família, seguro-desemprego e outros auxílios similares.

Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são recolhidos obrigatoriamente pela empresa ou instituição que faz o pagamento da quantia, como 13º salário, multas por rescisão de contrato, prêmios de loterias e títulos de capitalização.

O contribuinte não precisa pagar o imposto novamente porque já foi recolhido pela empresa. Portanto, se você foi demitido e recebeu a multa de rescisão, por exemplo, não precisará pagar esse tributo no imposto de renda.

Veja a lista completa de rendimentos isentos, não-tributáveis e recolhidos na fonte no Programa de Imposto de Renda 2017.

Outras condições para declarar imposto de renda

Há outros indivíduos que são obrigados a pagar imposto de renda em 2017. Quem realizou operações em bolsas de valores ou tiver propriedades no valor total superior a R$300 mil deve declarar.

Estrangeiros que se tornaram residentes do Brasil no último ano também devem declarar imposto de renda. Outras situações incluem as pessoas que ganharam mais de R$142.789,50 a partir de atividades rurais.

Quem está isento?

Nem todo mundo que tem renda deve declarar o imposto. Estão isentas as pessoas que ganharam até R$1.903,98 durante o último ano; pessoas que tenham doenças graves (Lei nº 7.713/88); aposentados ou pensionistas que recebem valor inferior ao estabelecido como compulsório e pessoas que possuam condições como doença de Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental ou cegueira.

Como declarar imposto de renda?

A Receita Federal disponibiliza em seu site o programa para fazer a declaração de imposto de renda. Clique aqui para baixar. O download está disponível para vários sistemas operacionais, como Windows, Linux ou MAC. Selecione o sistema do seu computador para baixar.

A declaração será feita no programa que você irá baixar no seu computador. Também é possível fazer a declaração por um aplicativo para celular criado pela Receita Federal. Ele está disponível para Android e iOs.

imposto de renda

Foto: Istock/Getty Images

Ao entrar no programa ou aplicativo, você deverá escolher se quer importar a declaração de renda do ano passado para resgatar todos os dados e facilitar a nova emissão. Basta procurar o arquivo no seu computador e carregar no sistema para salvar as informações.

Se nunca tiver declarado antes, preencha seu nome e CPF. É possível fazer a declaração anual de imposto de renda, a declaração de espólio (caso o contribuinte tenha morrido) ou a declaração de saída definitiva do país (para quem não vai mais viver no Brasil).

Após selecionar o tipo de declaração, comece a preencher todos os campos, incluindo os dados pessoais. Será preciso declarar seu salário, valores recebidos em prestações de serviços, bens, dívidas, doações efetuadas e outras informações semelhantes. Tenha em mãos os comprovantes para preencher tudo direitinho e não ter problemas no futuro.

Lembre-se de salvar todas as informações sempre que passar para a página seguinte. Se você não se sentir seguro para preencher a sua própria declaração ou estiver sem tempo, existe a possibilidade de contratar um contador que fará o trabalho por você.

Declaração simples ou completa

A declaração de imposto completa permite que você coloque uma série de gastos que teve durante o ano para deduzir do imposto e renda. Assim, o valor a ser pago será menor.

Se você tem muitos dependentes, como filhos, poderá deduzir do imposto de renda valores como escola particular e plano de saúde. Contribuir com a previdência privada também ajuda na dedução.

Se está em dúvida, não se preocupe: durante o preenchimento da declaração, o sistema informa se vale a pena preencher a declaração simples ou a completa. A segunda opção é mais trabalhosa, mas vale a pena para quem tem muito a declarar e abater.

MEI declara imposto de renda?

Sim, o MEI declara imposto de renda como pessoa jurídica. Pelo site do Simples Nacional, ele deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente ao faturamento da sua microempresa no ano de 2016.

O MEI não paga imposto ao fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, que deve ser entregue até o último dia de maio. Além disso, seu preenchimento é bastante simples: basta informar o faturamento do ano anterior e se tem algum empregado.  Clique aqui para preenchê-la.

Dependendo dos seus rendimentos e bens pessoais, o microempreendedor individual terá de enviar à Receita Federal sua declaração de imposto de renda como pessoa física. A declaração é obrigatória para microempreendedores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no último ano, ou ainda rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$40 mil. 

Mas atenção: não é a totalidade do dinheiro recebido pela empresa que deve ser declarada no imposto de renda. Você só deve declarar o seu lucro líquido, ou seja, o dinheiro que entrou no seu bolso para gastar com despesas pessoais. O valor recebido e gasto com a própria empresa, para pagar um funcionário ou as contas do negócio, não é considerado na declaração como pessoa física.

A conta é a seguinte: receita bruta recebida pela empresa menos as despesas que o microempreendedor teve para poder trabalhar. O resultado dessa equação resulta no lucro líquido que, para o MEI, é presumido por lei. Assim:

  • 8%, se o MEI for um comércio, uma indústria ou efetuar transporte de carga;
  • 16%, caso ele realize serviços de transporte de passageiros;
  • 32% se atuar prestando serviços em geral

Por exemplo, se o faturamento bruto do MEI é R$ 2 mil por mês e ele presta serviços, presume-se que o rendimento líquido dele seja de 32% desse total, ou seja, R$ 640. Se o total recebido como lucro líquido estiver dentro da porcentagem, ele é isento ou não-tributável e deve ser declarado dessa forma no imposto de renda.

Mas caso o lucro líquido recebido pelo microempreendedor ultrapasse o presumido por lei, o rendimento torna-se tributável e deve ser declarado dessa forma no imposto de renda.

Caso o MEI tenha outras fontes de renda, como aluguéis e pensões, ou seja contratado como CLT por uma empresa, deverá calcular todos os rendimentos para descobrir se deverá fazer a declaração. Salário, aluguel e pensão são rendimentos tributáveis.

  • Essa matéria foi útil?
  • 0 0
Assine nossa Newsletter
Deixe seu e-mail abaixo e fique por dentro de todas as novidades do Meu Negócio Brilhante assinando nossa newsletter
Ao enviar o seus dados, você concorda em receber e-mail de "Meu Negócio Brilhante". Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento clicando no link 'Cancelar inscrição' nos e-mails que receerá de nós.

Assine nossa Newsletter

Deixe seu e-mail abaixo e fique por dentro de todas as novidades do Meu Negócio Brilhante assinando nossa newsletter

Ao enviar o seus dados, você concorda em receber e-mail de "Meu Negócio Brilhante". Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento clicando no link 'Cancelar inscrição' nos e-mails que receberá de nós.