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Entenda como funciona a comunhão universal de bens e como ela pode afetar seu negócio

comunhão universal de bens

A comunhão universal é um dos regimes de bens que podem ser adotados quando duas pessoas decidem se casar oficialmente no civil. Ela traz vantagens e desvantagens e, antes de adotá-la, é preciso entender como funciona e o que irá acontecer com suas posses em casos como divórcio e morte.

Quem adota a comunhão universal deve saber que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, serão comuns ao casal. Por exemplo, se você tinha uma casa e um salão de beleza antes de se casar, terá de compartilhá-los com seu futuro marido. Caso adquira novas posses depois de oficializar a união, seu cônjuge também terá direito à metade.

O inverso também é verdadeiro: todos os bens do seu cônjuge, adquiridos antes ou depois do casamento, serão metade seus após o casamento.

Como funciona a comunhão universal de bens

Antes do casamento civil, é preciso ir até um tabelionato de notas para fazer uma escritura de pacto antenupcial. Esse pacto oficializa que todos os bens já adquiridos agora pertencem ao casal. A partir deste momento, os dois cônjuges passam a partilhar direitos e responsabilidades, como futuras heranças recebidas e dívidas a serem quitadas.

Quando o pacto antenupcial estiver pronto, será possível solicitar a comunhão universal de bens. Ela é oficializada durante o casamento civil, assim que o juiz de paz pronunciar a famosa sentença “eu os declaro marido e mulher”.

Caso o casamento acabe em divórcio, os cônjuges devem dividir os bens igualmente. Se você tiver uma casa e uma salão de beleza, terá de dividi-los com seu ex-marido após a separação e vice-versa. Em caso de morte, o cônjuge também herda 50% seus bens. A metade restante é dividida entre outros herdeiros, como filhos ou outras pessoas que tenham sido designadas em um testamento.

Os bens adquiridos após o divórcio não serão divididos entre os ex-cônjuges. O mesmo acontece com as dívidas: após o fim do casamento, não será preciso responder pelas dívidas do seu antigo parceiro ou vice-versa.

Exceções da comunhão universal de bens

Há situações em que os bens não são divididos igualmente entre os parceiros. São elas:

1 – Doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade
Quando um dos cônjuges recebe algum valor por meio de doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade, esses bens não podem ser divididos e nem transferidos a outra pessoa – mesmo em caso de comunhão universal de bens.

Essa cláusula pode ser interessante para quem tem filhos. Em caso de divórcio, é possível determinar que os bens partilhados pelo casal tenham cláusula de incomunicabilidade e devem ser transferidos diretamente aos filhos. Portanto, caso um dos pais se case de novo em comunhão universal de bens, o novo cônjuge não terá direito à metade dessa herança.

2 – Bens adquiridos com valor da venda de outros bens
A prática é a transferência de uma dívida para uma pessoa que não faz parte do casal. Acontece quando alguém fora do casamento assume o pagamento da dívida, eliminando o credor original. Assim, o cônjuge não terá que responder pelo que o parceiro está devendo.

A pessoa que assumiu a dívida tem o direito de cobrar o devedor original no futuro, caso necessário.

3 – Bens com fideicomisso
O fideicomisso é quando há, registrado em testamento, herdeiros de modo sucessivo. Ou seja, um herdeiro é herdeiro do outro. Por exemplo: o salão de beleza ficará para o filho mais velho, que deverá deixá-lo para seu próprio filho. Já a casa ficará para a filha mais nova, que poderá deixá-la para os filhos que tiver no futuro.

4 – Dívidas anteriores, sem proveito comum
Dívidas feitas antes do casamento que não tenham sido realizadas para beneficiar os dois parceiros não estão incluídas na comunhão universal de bens. Portanto, a responsabilidade de quitá-la será apenas da pessoa que criou a dívida.

5 – Doação entre cônjuges com cláusula de incomunicabilidade
Essa é outra forma de proteger os bens, garantindo que não serão passados para outra pessoa após o divórcio. Por mais estranho que pareça, é possível fazer doações ao cônjuge durante o casamento. A cláusula de incomunicabilidade garante que o valor recebido não será compartilhado com terceiros.

6 – Bens de uso pessoal
Objetos com valor sentimental e de uso pessoal, como o secador pelo qual você pagou caro, suas maquiagens, sua caixa de ferramentas e seu CDs não estão incluídos na comunhão universal de bens. Ufa!

7 – Bens oriundos de ato ilícito
Bens adquiridos de formas ilícitas não estão incluídos na comunhão universal de bens desde que não tenham sido adquiridos para o casal. Um celular pessoal, por exemplo, não está incluído. Já um fogão, sim.

Outros regimes de bens

A comunhão universal de bens pode ser anulada após o casamento, caso os dois cônjuges estejam de acordo. No entanto, se você não quer compartilhar seus bens de modo integral, há outras opções de regimes de bens. Confira.

Comunhão parcial de bens

Somente os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal. Os bens adquiridos antes continuam sendo propriedade individual de cada um.

Separação total de bens

Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são propriedades individuais de cada um. Nada é dividido.

Participação final nos aquestos

Funciona como a separação total de bens. No entanto, se houver divórcio, os bens serão partilhados entre o casal.

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