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O que é CNAE, NIRE e NIT e por que o empreendedor deve tirá-los

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Por que você precisa ler este texto?

Benefícios sociais, recolhimento de impostos e oficialização da empresa são determinados pelos registros NIT, NIRE e CNAE. Todo empreendedor deve saber o que essas siglas significam.

Futuros empreendedores devem aprender o significado de uma série de siglas e jargões importantes para estar bem informado na hora de abrir sua empresa ou de garantir direitos. CNAE, NIT e NIRE são algumas das siglas que devem fazer parte do vocabulário de todo mundo que se aventura a ter um negócio próprio. De longe, pode parecer grego, mas sabendo o que cada sigla significa fica mais fácil de lembrar quando for necessário.

O que é CNAE

CNAE significa Classificação Nacional de Atividade Econômica. Ela identifica a atividade desenvolvida por uma empresa, como venda de eletrodomésticos, prestação de serviços na área elétrica ou fabricação de bijuterias artesanais para varejo.

Todos os negócios que produzem bens ou prestam serviços se encaixam na CNAE, incluindo instituições públicas e privadas, ONGs e até profissionais autônomos. Para saber qual o código exato da sua empresa, consulte a CNAE-Fiscal no site do IBGE.

A CNAE também determina se a sua empresa se encaixa ou não no Simples Nacional, um regime de arrecadação e cobrança aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Simples Nacional estabelece limites para o faturamento e cobra menos impostos, o que interessa a muitos empreendedores. Após descobrir qual é a CNAE da sua empresa, verifique se ela permite ou não a opção pelo Simples. Para isso, consulte a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal.

O que é NIRE

NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas. Para que uma empresa seja legal, precisa ser registrada na Junta Comercial do Estado. Em outras palavras, o NIRE comprova que a empresa existe oficialmente. Bem importante, né?

No Brasil, para que uma empresa seja oficial, ela precisa ter registro na prefeitura, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Cada estado tem sua própria Junta Comercial e você precisa procurar a sua. Em São Paulo, por exemplo, é o JUCESP, sigla de Junta Comercial do Estado de São Paulo.

O NIRE é composto por onze dígitos, incluindo a UF (Unidade de Federação, ou seja, o estado), o tipo de empresa e um dígito verificador, que é o 11º. Após tirar o NIRE na Junta Comercial, o empresário deverá fazer o registro na Receita Federal para contribuir com impostos e receber o CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Com o CNPJ em mãos, o responsável pela empresa deverá solicitar na prefeitura o alvará de funcionamento, um documento que autoriza a empresa a de fato funcionar.

O que é NIT

NIT é a sigla que significa Número de Identificação do Trabalhador. O número é atribuído pela Previdência Social (INSS) para todo cidadão que deseja se cadastrar no Regime Geral da Previdência Social. Com o número pronto, ele poderá contribuir mensalmente e ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria no futuro.

O NIT é equivalente ao PIS (Programa de Integração Social) ou PASESP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). O PIS/PASESP é emitido por empresas para funcionários que trabalham com carteira assinada e têm direito a benefícios do governo, como INSS e FGTS.

Já o trabalhador inscrito no NIT não é registrado, portanto é um Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico ou Segurado Especial. O empreendedor, como não é um funcionário registrado, deve tirar o NIT para contribuir com a previdência e receber os direitos assegurados por ela.

Se você já é cadastrado no PIS/PASEP, provavelmente já tem o NIT. Se não é cadastrado, solicite o número através do site da Previdência.

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