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Mito ou verdade: dívida de banco caduca?

mulher pagando contas do banco

Por que você precisa ler este texto?

O empreendedor pode estar tanto na posição de credor, quanto na posição de devedor. Saiba as regras sobre o prazo para cobrança de dívidas, para evitar levar prejuízo ou ficar com o nome sujo.

Ao contrário do que muitos podem pensar, dívida de banco não caduca, ou seja, não se torna nula porque o prazo de validade terminou. O que acontece é que, depois de cinco anos, em média, o credor perde o direito de cobrá-la.

De acordo com o artigo 205 do Código Civil, todas as dívidas têm um prazo determinado para prescrever o prazo de cobrança, variando de acordo com o tipo de débito. No caso de uma dívida de hospedagem, por exemplo, o consumidor só pode ser cobrado por ela dentro de um ano. Depois disso, o melhor negócio a se fazer é negociar a dívida pendente.

O que o empreendedor deve saber sobre o prazo das dívidas

O empreendedor deve se informar sobre as regras para cobrança de dívida de acordo com o serviço que oferece ou produto que vende. Afinal, as empresas não podem cobrar o consumidor após o período de prescrição. Faça o possível para receber o pagamento antes da data, oferecendo a possibilidade de negociar. Mais vale receber o dinheiro aos poucos do que nunca recebê-lo, certo?

O empreendedor também pode estar na posição de devedor, o que não é incomum. Se ele tiver dívidas pendentes, muito provavelmente entrará para a lista de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Isso vai dificultar os trâmites para compras futuras e até mesmo a conquista de um novo emprego, caso decida fechar a empresa (muitos analistas de Recursos Humanos acessam os bancos de dados do SPC e Serasa para conferir o status de cada concorrente).

Estar com o nome sujo não impede a abertura de empresas. Quanto a isso, o empreendedor pode ficar despreocupado. No entanto, isso pode impedi-lo de conseguir empréstimos em bancos, abrir conta jurídica ou ter acesso a créditos diversos.

Para regularizar a situação, o empreendedor tem de tentar negociar a dívida com o credor para pagá-la o quanto antes e voltar a ficar com o “nome limpo”. Assim, também será possível voltar a ter crédito no mercado.

Cobranças de não-pagamentos de boletos, cartões de crédito e cheque especial caducam após cinco anos, assim como empréstimos e financiamentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas se o credor cobrar a dívida em qualquer data dentro do prazo de prescrição da dívida, a contagem recomeça e o consumidor tem de encontrar uma forma de sanar essa cobrança, pagando tudo ou negociando o ainda que deve ao credor.

Dívida de banco caduca? Prazo máximo e outras informações

O nome do consumidor não pode permanecer em nenhum cadastro negativo por período superior a cinco anos ao fato que gerou a inscrição. O prazo começa a contar a partir da data de vencimento da conta. Para cada dívida adquirida e não paga, um cadastro é aberto no SPC e/ou Serasa. Após cinco anos, o consumidor volta a ter acesso ao crédito normalmente.

A melhor alternativa, porém, é o pagamento ou renegociação da(s) dívida(s). Assim, o seu nome será retirado dos cadastros de restrição logo após o acerto da primeira parcela. Essa renegociação deve ser feita diretamente com os credores. A empresa ou banco credor são os responsáveis pela solicitação da retirada. Caso não ocorra, o consumidor deve reivindicar esse direito junto ao órgão responsável pela cobrança e também junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O consumidor, junto ao seu CPF, deve sair da lista do SPC e/ou Serasa no prazo máximo de cinco dias úteis. Se isso não ocorrer e a demora se fizer excessiva, o consumidor pode entrar com uma ação judicial por danos morais. O melhor mesmo é se manter em dia com os pagamentos e trabalhar para que nunca fique no vermelho. O bolso agradece!

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