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Como ter um funcionário como MEI

mulher segurando tecido ao lado de menina segurando tecido menor com homem de fundo olhando roupas

Quando você se torna microempreendedor individual (MEI) e o seu negócio começa a crescer, você logo pensa que poderia contratar mais uma pessoa para trabalhar ao seu lado. Sim, você pode contratar até um funcionário como MEI. Ele deve receber um salário mínimo vigente (atualmente no valor de R$ 880) ou o valor do piso salarial da categoria, num regime CLT.

Se o funcionário é contratado pelo valor do salário mínimo, o custo previdenciário é de R$ 96,80, valor que corresponde a R$ 11% do salário mínimo vigente. Desse valor, R$ 26,40, ou seja, 3% do salário mínimo, é de responsabilidade do MEI.

Custo previdenciário é aquele que diz respeito ao conjunto de direitos que zelam pelo bem-estar do trabalhador, tais como a garantia de remuneração após aposentadoria ou exoneração (dispensa do emprego), assistência médica, pensão, seguro-desemprego, etc. Ele é recolhido por meio de uma Guia da Previdência Social (conhecido pela sigla GPS).

Além disso, o MEI também deve depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários, sendo 3% de INSS mais 8% de FGTS.

Essas são as contribuições que saem do bolso do empregador, ou seja, do MEI. O empregado terá descontado ainda 8% do salário mínimo ou conforme a tabela de contribuição mensal ao INSS. No caso do empregado contratado pelo salário mínimo, o desconto do INSS será de  R$ 70,40. 

Reúna toda a papelada para ter um funcionário como MEI

É claro que um profissional da contabilidade pode ajudar você com mais detalhes e orientá-lo na hora de contratar um empregado. Mas não necessariamente você precisa ter um contador. Se você tiver facilidade com números e gostar de organizar seu negócio em planilhas, vai tirar isso de letra. Se não, melhor gastar mais um pouquinho para ter o auxílio desse profissional.

O MEI que tem um funcionário deve recolher mensalmente o FGTS com alíquota de 8% sobre o valor do salário pago, preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) à Caixa Econômica Federal até o dia 7 do mês seguinte àquele em que o salário foi pago. Caso não haja expediente bancário, a entrega deverá ser antecipada para o dia anterior. Se o MEI não tiver funcionário não é obrigado a elaborar e entregar mensalmente esses dois documentos.

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As vantagens e desvantagens de ser MEI e CLT

Caso o funcionário deseje se afastar do trabalho, você pode contratar outro empregado para o lugar dele. O contrato desse novo funcionário deve durar o tempo em que o contrato do anterior estiver interrompido ou suspenso. Por exemplo, vamos imaginar que a sua funcionária veio lhe contar que está grávida. Mediante a entrega do atestado médico ou da certidão de nascimento do filho, o empregador (MEI) já pode começar a contar o período da licença e escolher um outro profissional para ficar no lugar.

A lista de documentos que você deve solicitar ao seu futuro empregado está neste link do Sebrae. Lá, você também encontrará detalhes sobre o que você deve fazer depois de reunir todos esses documentos. Se tiver alguma dúvida, procure uma unidade da Delegacia Regional do Trabalho ou um contador em sua cidade ou região.

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