Contrato social

Toda empresa formalizada deve ter um documento que comprova sua existência. No caso dos negócios que têm sócios, esse registro é o contrato social. Ele tem o mesmo valor da certidão de nascimento para uma pessoa física.

No contrato social, estão registrados os dados do negócio, como atividades praticadas, CNPJ, nome, endereço comercial, quem são os sócios e o pró-labore de cada um. A empresa precisa dele para funcionar, pois dá o direito de emitir nota fiscal, pegar empréstimo, abrir conta em banco e assim por diante. O MEI é o único empresário que não precisa, já que é visto pelo Estado como um empreendedor que trabalha sozinho.

Há modelos de contratos sociais disponíveis para download, mas o ideal é pedir a ajuda de um contador ou advogado para elaborá-lo.

Como usar a expressão “Contrato social”:

Exemplo 1
“Vou precisar alterar o contrato social da minha empresa, pois um dos sócios vai deixar a sociedade”.

Exemplo 2
“No contrato social, estão todos os dados que o banco precisa para liberar o empréstimo para a reforma da minha loja”.

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